Qual terra é rara? Geopolítica e direitos territoriais frente à corrida pelos elementos de terras raras

O termo minerais críticos e estratégicos foi criado em meio às guerras mundiais do século 20 para fazer referência aos minerais essenciais para as economias de guerra cujo suprimento corria risco de interrupção. Ele se consolidou no período da guerra fria, quando as chamadas superpotências passaram a estocar esses materiais para tentar garantir sua supremacia militar e o domínio geopolítico. Quando o modelo de transição energética global baseada em energias ditas renováveis - que são hiperintensas em minérios - se tornou hegemônica na segunda década do século 21, o conceito passou ser usado também para fazer referência àqueles minerais que seriam essenciais para a fabricação de painéis fotovoltaicos, baterias, torres eólicas e outras tecnologias que fazem parte do pacote da chamada energia limpa. Para descarbonizar as economias, ou assim reza o consenso da descarbonização (Bringel e Svampa, 2024), será necessário expandir e aprofundar as fronteiras minerárias ao redor do mundo, garantir o suprimento dos minerais que são críticos para a transição. 

A ideia mesma de uma transição energética induz a uma série de decepções. O historiador ambiental Jean-Baptiste Fressoz, por exemplo, refuta a ideia de uma “transição energética” linear - a passagem da lenha para o carvão, do carvão para o petróleo e, por fim, para as energias renováveis. Ele argumenta que a história energética da humanidade é marcada pelo acúmulo e pela simbiose — em que simplesmente acumulamos novas fontes de energia sobre as antigas As fontes de energia não se substituem mutuamente; elas se alimentam umas das outras. Por exemplo, a mineração de carvão exigia enormes quantidades de madeira para sustentar as minas, e o petróleo depende fortemente do carvão para a produção de aço. Fressoz argumenta que a “transição energética” é uma falácia perigosa promovida pelas empresas de energia. Quando as economias buscam o crescimento desenfreado, novas fontes de energias são incorporadas na matriz de forma interdependente e simbiótica com aquelas consideradas antigas.  

É isso que estamos vendo hoje com as recentes promessas de descarbonização. Na realidade, o que está acontecendo parece muito mais uma acumulação de fontes e diversificação energética do que uma verdadeira transição. Não vamos ver uma queda significativa na extração e queima de combustíveis fósseis, mas sim uma adição das fontes ditas limpas - mas minério-dependentes - ao carbono. Além disso, conforme exposto no item acima, a busca pelos minerais críticos, longe de se tratar apenas de viabilizar uma disrupção energética, visa acima de tudo garantir a supremacia tecnológica e bélica de alguns estados dentro de uma ordem global em franca transformação. Os minerais críticos são um conceito de guerra, como sempre foram. 

Seja como for, a corrida pelos minerais críticos e estratégicos (MCEs) tem sido vista como uma oportunidade por muitos.  Os setores energético e de mineração defendem que a intensificação e expansão da lavra e beneficiamento de MCEs são uma questão de segurança nacional, segurança energética e segurança alimentar. Mas segurança para quem? Como os marcos regulatórios que surgiram sob a égide dessa corrida têm redistribuído segurança, riscos, benefícios e danos entre diferentes setores, grupos e territórios? 

Um conjunto de novas regulamentações sinaliza uma tendência de diminuição da proteção social, ambiental e territorial contra a mineração: Políticas que priorizam a concessão de licenças ambientais para projetos de mineração em áreas vulneráveis e ricas em biodiversidade e sociodiversidade; abertura de áreas públicas protegidas, como terras indígenas, assentamentos rurais e terras quilombolas, para a exploração, prospecção e extração de minerais; definição ampla dos “minerais críticos e estratégicos” que podem se beneficiar de políticas de incentivo.

Em 2021, o governo federal instituiu a Política de Apoio ao Licenciamento Ambiental de Projetos de Investimento para a Produção de Minerais Estratégicos (Política Pró-Minerais Estratégicos), que visava acelerar e facilitar o licenciamento ambiental de projetos de mineração habilitados como estratégicos. Tal política definiu um rol de minerais definidos como estratégicos pelo governo brasileiro - um rol amplo que inclui ouro, ferro, bauxita, cobre, terras raras, dentre muitos outros. Também instituiu o Comitê Interministerial de Análise de Projetos de Minerais Estratégicos (CTAPME), responsável por habilitar os projetos estratégicos que teriam prioridade no licenciamento ambiental. Coordenado pelo Ministério de Minas e Energia, tal comitê não conta com nenhuma representação do Ministério do Meio Ambiente, do Ministério da Cultura ou do Ministério dos Povos Indígenas. 

Dos vinte e sete projetos submetidos à análise pelo CTAPME desde 2021, dezenove foram autorizados. Destes, quinze estão localizados na Amazônia Legal, em territórios biodiversos ocupados por comunidades tradicionais, povos indígenas e famílias camponesas. Cinco projetos “estratégicos” estão situados ao redor de terras indígenas; cinco se sobrepõem a unidades de conservação, e pelo menos sete se sobrepõem diretamente a assentamentos de reforma agrária. Analisados em conjunto, esses projetos representam uma ameaça à política de reforma agrária, à proteção do meio ambiente e aos direitos territoriais das comunidades tradicionais. Não é de se estranhar que nove dos projetos aprovados estejam sendo contestados na Justiça, por meio de ações que visam anular as licenças ambientais concedidas. A partir de 2023, a Política Pró-Minerais Estratégicos parece ter deixado de ser operativa. Mas ela abriu o caminho para o avanço da pressão e interferência extrativista em terras protegidas e territórios tradicionais.  

Mais recentemente, os MCE entraram com força na pauta do Congresso Nacional. São inúmeros os Projetos de Lei (PLs) que tratam do tema. O PL 2780/2024, apresentado pelo deputado Zé Silva (Solidariedade/MG) foi o que mais avançou em sua tramitação. O texto, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, responde à pressão de países ricos por matérias primas para tecnologias energéticas e bélicas. De acordo com um Policy Brief recentemente publicado pelo Observatório da Mineração, apesar do discurso de sustentabilidade, o PL abre caminho para incentivos fiscais, flexibilizações regulatórias, facilitação de parcerias com empresas estrangeiras e priorização de projetos já habilitados na Política Pró-Minerais Estratégicos. De acordo com a nota técnica, “[a] proposta aprofunda o modelo extrativista voltado à exportação de commodities, enfraquece a capacidade regulatória do Estado e perpetua a lógica de sacrifício de territórios e populações — sobretudo na Amazônia e em Terras Indígenas — em nome de uma “transição” energética global que não se compromete com justiça socioambiental.”

A pressão norte-americana pelo acesso aos elementos de terras raras brasileiras tem contribuído diretamente para a formulação da PNMCE. Em reuniões diplomáticas e comunicados de imprensa, o governo norte-americano tem enfatizado a importância do estabelecimento de um marco regulatório que facilite investimentos e acesso americano às terras raras brasileiras. Uma delegação do Senado dos EUA esteve em Brasília discutindo o projeto de lei apenas dois dias antes de ele ser aprovado pela Câmara dos Deputados e, em 26 de maio, autoridades americanas e brasileiras avançaram nas negociações sobre um memorando de entendimento sobre terras raras. O presidente Lula, que enfrenta uma complexa campanha de reeleição contra Flávio Bolsonaro, acolheu o interesse dos EUA como moeda de troca nas negociações comerciais bilaterais, revelando que as pressões geopolíticas que moldam esse projeto de lei vão além das fronteiras do Brasil.

 Foi também no contexto da corrida pelas terras raras e demais MCEs que a abertura das terras indígenas para a mineração passou a ter um lugar central não só na agenda do setor minerário, mas também na pauta do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF). A Constituição Federal condiciona a possibilidade de mineração dentro de terras indígenas à existência de legislação específica regulamentando a atividade. Até hoje, em grande parte por conta da resistência do movimento indígena, tal regulamentação não foi instituída. Ou seja, a mineração dentro de terras indígenas segue proibida pela Constituição. Mas com a crescente pressão pela exploração e lavra de minérios, as terras indígenas passaram a ser áreas ainda mais cobiçadas pelo setor mineral. Nos discursos oficiais de entidades como o Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) e mesmo do STF, as terras indígenas passaram a ser retratadas como áreas vulneráveis, empobrecidas e precárias. A mineração industrial, simultaneamente, passou a ser apresentada como a solução para esses problemas, como a atividade que trará segurança territorial, desenvolvimento e bem-estar para as comunidades. Tudo isso sem nenhuma evidência. 

 Em fevereiro de 2025, o Ministro do STF Gilmar Mendes propôs um anteprojeto de lei liberando a mineração em terras indígenas. A tentativa não colou, mas em outubro de 2025 foi instituído no Senado um Grupo de Trabalho sobre Regulamentação da  Mineração em Terras Indígenas (GTMTI), presidido pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), com a tarefa de criar um projeto de lei para liberar a lavra minerária dentro de TIs. O GTMTI foi intensamente criticado pelos movimentos indígenas, que não foram consultados sobre a medida. De acordo com nota publicada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) em outubro de 2025, 

A  Articulação  dos  Povos  Indígenas  do  Brasil  (Apib)  tem  reiterado  que  a regulamentação  da  mineração  em  terras  indígenas  não  representa  uma  alternativa econômica  sustentável,  nem  para  os  povos  indígenas,  nem  para  o  Brasil.  Essa atividade,  historicamente  marcada  pela  ilegalidade  e  pela  exploração  predatória, gera  degradação  ambiental  irreversível,  contamina  rios  com  mercúrio,  destrói  modos de  vida  tradicionais  e  fortalece  redes  criminosas  organizadas

(...).A  instalação  deste  GT  exige  atenção  redobrada  e  acompanhamento permanente,  pois  inaugura  um  novo  momento  de  discussão  que  pode  abrir precedentes  para  a  legalização  da  mineração  em  terras  indígenas,  uma  medida  que ameaça  direitos  constitucionais  e  enfraquece  conquistas  históricas  de  proteção ambiental.

Os trabalhos do GTMTI não foram, até o presente momento, concluídos. Mas a pauta da mineração em terras indígenas voltou a avançar no STF em fevereiro de 2026 quando, ao julgar uma ação tratando do garimpo nas terras do povo Cinta Larga, o Ministro Flávio Dino publicou uma decisão que visou estabelecer condições e critérios para a autorização de exploração e lavra mineral em qualquer área indígena. A manobra, realizada novamente sem participação dos povos afetados e, a bem dizer, sem qualquer participação social mínima, preocupou os movimentos indígenas, organizações indigenistas e socioambientais. Em sua decisão, Flávio Dino defende que a mineração corporativa é o caminho para o desenvolvimento e a dignidade dos povos indígenas que são hoje abandonados pelo Estado. Ou seja, em vez de responsabilizar o Estado por suas omissões e crimes, o Ministro opta por colocar os encargos da reparação sobre as costas da indústria extrativista. E por acaso o extrativismo já regenerou territórios e reparou injustiças? Ao que tudo indica, os mais altos poderes da república se tornaram agentes da grande mineração, compraram seus discursos e ideologia (‘a mineração vai salvar os povos indígenas!’) e passaram a ser, eles mesmos, poderosos lobistas do setor minerário.

A corrida global por minerais críticos e terras raras tem pressionado fortemente os territórios indígenas no Brasil. Cerca de 44% das terras indígenas do país (278 territórios) e mais de 45 povos isolados estão cercados por requerimentos de exploração mineral. E outros territórios também estão ameaçados. Cerca de 57% dos assentamentos de reforma agrária no Brasil sofrem sobreposição com projetos ou requerimentos minerários. Segundo estudo publicado em 2026 pela FASE em parceria com a Fundação Rosa Luxemburgo, isso ameaça retirar 13,9 milhões de hectares (19,1% de toda a área de reforma agrária) das mãos da agricultura familiar para a expansão da fronteira mineral e energética.