Por Vitório Ramos*
Em dezembro de 2025, Lenny Batista, mulher negra, quilombola e mãe, foi vítima fatal de uma descarga elétrica advinda de uma ligação clandestina em sua comunidade. Ela se acidentou ao tirar uma extensão de uma tomada. A busca por acesso à energia elétrica de qualidade, um direito básico que deveria permitir o uso seguro de energia no cotidiano, expôs Lenny à morte, encerrando precocemente um ciclo de vida aos 30 anos e deixando duas filhas.
O caso é emblemático da ausência do direito à energia para comunidades tradicionais. Após 23 anos do Programa Luz para Todos, territórios tradicionais marajoaras ainda vivem sem acesso à energia de qualidade, na maior ilha fluviomarítima do mundo, o arquipélago do Marajó, localizado no estado do Pará. Para os povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos e extrativistas da região, o acesso à energia elétrica — ou a uma energia de qualidade — ainda é um sonho distante. Essa ausência expõe à precariedade, à decadência e, em casos extremos, à morte, aqueles que buscam ter energia digna em suas casas.
Até 2020, 277.745 mil pessoas não tinham acesso ao serviço público de energia elétrica nos 17 municípios do arquipélago, representando 46,99% da população total do arquipélago naquele ano, quase metade da população marajoara segundo estudo do Instituto de Energia e Meio Ambiente ( IEMA ). O estudo expõe que a parcela da opulação do estado do Pará sem acesso a energia elétrica em 2020 era de 409.593 mil pessoas, sendo que cerca 67,81%, ou 277.745 mil pessoas, desse total residem no Arquipélago do Marajó.
Criado em 2003 como um programa de abrangência nacional para erradicar a falta de acesso à energia elétrica no Brasil, o Luz para Todos sequer levou em consideração a região Norte em seus primeiros anos. Com relançamentos e novos decretos em 2010, 2011 e 2018, o programa foi sendo ajustado, passando a citar o Norte e o Nordeste como áreas prioritárias e descrevendo-as como de “difícil acesso”.
Somente em 2023 um novo decreto de relançamento do programa Luz para Todos, via o Decreto nº 11.628, de 4 de agosto de 2023, que comemorava 20 anos do programa, foi reconhecida a necessidade de incluir a Amazônia Legal como prioridade para o acesso a esse serviço público essencial, depois de duas décadas de gerações aguardando o cumprimento de uma promessa.
Nesses mais de 20 anos após a criação, o programa ainda não chegou a todos. E, em muitos lugares onde chegou, não contempla as necessidades energéticas de quem esperou por mais de vinte anos — especialmente na região Norte do Brasil.
É o caso do arquipélago do Marajó com a implantação de sistemas isolados de geração de energia. Composto por 17 municípios, com população estimada em 591.064 habitantes, em sua maioria vivendo na zona rural, distribuídos entre territórios indígenas, quilombolas, ribeirinhos, extrativistas, assentamentos e reservas extrativistas. Trata-se de uma região detentora de grande diversidade cultural, saberes tradicionais, biodiversidade, belezas naturais e um povo calorosamente acolhedor e resiliente. Historicamente, porém, enfrenta graves problemas estruturais de oferta e acesso a políticas públicas de direitos que garantam o bem viver dos povos desse território.
Milhares de pessoas ainda vivem sem acesso à energia elétrica de qualidade, sendo excluídas de um direito básico de qualquer cidadão brasileiro. No cotidiano urbano do Brasil, usar energia elétrica é algo prático e essencial, que auxilia em quase todas as atividades do dia a dia.
Conforme levantamento da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), em 2019, 99,8% da população brasileira tinha acesso à eletricidade em seus domicílios; mas se a população marajoara vive sem acesso a energia de qualidade então como se dá este acesso?
De acordo com o Instituto Pólis no relatório “Pobreza energética no Brasil o que se reivindica ?’’. O estudo, no entanto, aponta que esses dados não mensuram a qualidade do acesso, apenas a quantidade, sem medir a real efetivação do direito à energia.
Para os povos tradicionais marajoaras, entretanto, a espera pela eletricidade é longa. Existem territórios inteiros que não possuem nenhum acesso à energia elétrica e outros seguem vivendo à base de lamparinas improvisadas e geradores movidos a óleo e gasolina, de forma autônoma para garantir o mínimo de acesso à energia.
Desde 2020, com o novo decreto, o Programa Luz para Todos investe na erradicação da falta de energia elétrica, especialmente nas regiões Norte e Nordeste. Em agosto de 2023, o programa foi relançado em um novo esforço voltado às regiões remotas da Amazônia Legal, passando a utilizar, além dos modos convencionais interligados por linhões e redes diretas, os chamados modos isolados, com sistemas de placas solares. segundo termos de compromisso entre Ministério de Minas e Energia, agentes executores
No papel, o projeto garante acesso à energia renovável e de qualidade na Amazônia. Na prática, porém, a realidade é outra.
SIGFi – Sistema Individual de Geração de Energia Elétrica por Fonte Intermitente, Instalados no Município de Melgaço Arquipélago do Marajó l Foto: Vitório Ramos
Em 2023, o governo federal assinou um contrato bilionário para levar energia renovável a comunidades isoladas da Amazônia Legal. No Pará, foi firmado um termo de compromisso com a Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A., como agente executor, para garantir o acesso pleno à energia em territórios isolados. O Estado foi o que mais recebeu recursos, sendo R$ 1,1 bilhão destinados à implantação até 2026 nos modos convencionais e até o final de 2028 nos modos remotos, como os sistemas de placas solares.
Esse esforço, segundo os documentos oficiais, busca levar energia a todos os territórios da Amazônia Legal e erradicar a pobreza energética no país. No entanto, moradores, ativistas e pesquisadores observam um programa ineficiente, preocupado em registrar dados de acesso à energia, mas sem considerar a qualidade do serviço oferecido e o impacto no bem viver das comunidades.
Impacto para a população
Comunidade ribeirinha no rio Campina, município de Melgaço, no arquipélago do Marajó l Foto: Vitório Ramos
Moradores de comunidades tradicionais que já receberam os sistemas isolados do Programa Luz para Todos relatam diversos problemas relacionados à ineficiência energética. Eles descrevem sistemas extremamente limitados, com apenas três tomadas e três lâmpadas por residência, sendo proibida qualquer ampliação, independente do tamanho da casa e estabelecimento.
Na comunidade tradicional ribeirinha Rio Canal, localizada no município de Ponta de Pedras — um dos 17 municípios marajoaras —, que recebeu a instalação realizada pela Equatorial Pará em maio de 2025, os moradores enfrentam muitos desafios. O sistema, que deveria solucionar uma demanda histórica do território, tornou-se mais um transtorno para a comunidade.
A liderança ribeirinha Cosmerina Darc relata sua vivência com o sistema como uma violação de direitos territoriais. Segundo ela, os agentes executores chegam às comunidades para a implantação sem realizar consulta livre, prévia e informada, conforme previsto na Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário.
“Chegaram aqui numa tarde dizendo que vieram fazer um cadastro para implantação de placas solares. Pediram documentos e disseram que outra equipe voltaria em outro dia para trazer o sistema. Depois de quase um mês, voltaram para fazer a implantação. As ligações dentro das casas foram três lâmpadas e três tomadas, e somos proibidos de ampliar. Hoje, com menos de um ano, o sistema não serve para quase nada. Não consigo ligar a televisão e o ventilador ao mesmo tempo. Se eu quiser assistir televisão à noite, preciso desligar o sistema até às 14h da tarde. Essa lida é diária”, relata Cosmerina.
Segundo as lideranças comunitárias, os moradores pagam por um serviço que não supre as necessidades cotidianas de suas residências. Além da limitação de tomadas e lâmpadas, não há liberdade de uso contínuo por 24 horas, obrigando o racionamento de energia. Soma-se a isso a ausência de qualquer assistência técnica após a implantação dos sistemas isolados, deixando as comunidades à mercê do não funcionamento.
Esse caso não é isolado. Em Melgaço, outro município do arquipélago do Marajó, comunidades tradicionais enfrentam as mesmas dificuldades. O curta-metragem ficcional baseado em fatos reais “Energia faltando, vida parando”, realizado pelo Observatório do Marajó junto à comunidade Rio Campina e disponível no YouTube, retrata o cotidiano de uma comunidade tradicional atendida por sistemas isolados do Programa Luz para Todos. O filme mostra o estrago de alimentos devido à insuficiência energética para ligar eletrodomésticos, a dificuldade de ter iluminação à noite e os desafios diários impostos por esses sistemas.
Em outra comunidade de Melgaço, no Rio Carutá, o jovem Matheus Cardoso, liderança comunitária e coordenador de jovens de sua comunidade, conta que o acesso à energia não é eficiente. Desde 2022, quando o sistema foi implantado, o que era um anseio para solucionar a falta de energia e garantir estabilidade se transformou em mais uma demanda diária. O desejo por acesso pleno à energia, 24 horas por dia, continua.
Matheus relata que itens como ferro de passar roupa e grill não podem ser utilizados, pois a energia não é suficiente. Manter ventiladores ligados ao mesmo tempo em que bate-se o açaí, atividade básica tradicional dessas comunidades, também é impossível, já que o sistema não suporta a carga.
Diariamente, os moradores da comunidade Rio Carutá precisam racionar energia durante o dia para garantir iluminação à noite. É comum que o sistema perca carga durante a madrugada e desligue. A iluminação de áreas comuns não é possível, pois os sistemas não sustentam sequer o consumo básico de uma residência.
A comunidade remanescente de Quilombo, São José da Povoação, localizado no município de Curralinho, no Marajó, em 2022 impediu a implantação dos sistemas isolados pela Equatorial Energia, com a justificativa de não ser um sistema eficazes para suas necessidades cotidiana, relata Raimundo Edinaldo, técnico em saúde e liderança territorial da comunidade.
Segundo ele, os moradores, por saberem que o sistema não foi suficiente para garantir segurança energética em territórios vizinhos, foram contrários à instalação do programa no território. Ele conta ainda que o acesso atual na comunidade é por meio de ligações clandestinas também chamadas de “gatões ‘’, realizados de forma auto-organizada pela comunidade que fez ligações diretas no linhão que atravessa sua comunidade, mas não descia até o território.
Os Sistemas Isolados, Falsa Solução Energética
Número de Sistemas Isolados (SIGFI) instalados no Arquipélago do Marajó por Municípios l Fonte: Dados abertos Ministério de Minas e Energia
No Marajó atualmente existem 50.155 mil sistemas isolados distribuídos em 12 MunicÍpios do Território Marajoara. A empresa que implanta os sistemas isolados do programa Luz Para Todos é a CGB Energia. Os sistema são chamados SIGFi – Sistema Individual de Geração de Energia Elétrica por Fonte Intermitente, os kits contam com módulos solares, inversores, baterias e controladores de carga, além de materiais e acessórios, como itens de proteção (disjuntor, DPS, aterramento) e estrutura de alumínio, O Sistema Individual de Geração de Energia Elétrica com Fonte Intermitente, SIGFI, é abastecido por energia solar, possível de ser instalado em áreas mais ‘’isoladas’’.
Cada kit entregue às famílias é composto por placa solar, inversor e bateria e Equatorial fica responsável pela manutenção do sistema e pela oferta da Tarifa Social de Energia Elétrica para as famílias. A comunidade, no entanto, aponta que as manutenções não são suficientes.
Jussara Salgado engenheira física formada pela Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA), trabalha com acesso à energia renovável há sete anos na Amazônia. Em entrevista, Salgado explica que os SIGFIs (Sistemas Individuais de Geração de Energia Elétrica por Fonte Intermitente) foram projetados e instalados especificamente para usos domésticos, como carregar celulares, ligar geladeiras e TVs. Contudo, esses sistemas não proporcionam autonomia energética para as comunidades marajoaras. Isso significa que a energia gerada não pode ser utilizada para atividades produtivas, como agricultura ou extrativismo de certas comunidades, nem para a iluminação de espaços externos às residências, como ruas, estradas, pontes e áreas comuns.
O pesquisador Vinicius Silva, Doutor em Ciências e pesquisador do Instituto Energia e Meio Ambiente (IEMA), que faz parte da Rede Energia e Comunidade (conjunto de organizações da sociedade civil que tratam de questões energéticas no Brasil), analisa que as empresas concessionárias de energia elétrica (agentes executores do Programa Luz para Todos) consideram vantajosa a instalação dos sistemas isolados em comparação com outras modalidades.
O fornecimento nesses sistemas é de 80 kWh de energia, o que se enquadra na política pública do governo brasileiro chamada "Luz do Povo". Essa política oferece isenção do pagamento das tarifas para unidades consumidoras que utilizem até 80 kWh por mês e tenham renda per capita de meio salário mínimo por pessoa na família. Dessa forma, as famílias contempladas pagam apenas os impostos em suas faturas. O pagamento das tarifas dessas famílias é feito de forma automática e direta pelo governo, utilizando a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que financia políticas públicas como o programa Luz do Povo.
Consequentemente, essa modalidade reduz a presença física frequente da concessionária nas comunidades, pois, em vez de realizar leituras mensais nos registros de energia, as visitas ocorrem apenas em um período trimestral,isso se traduzindo em vantagem financeira para a concessionária.O pesquisador destaca que existem alternativas tecnológicas capazes de substituir os SIGFIs e garantir, de fato, a suficiência energética em áreas isoladas: o MIGDI – Microssistema Isolado de Geração e Distribuição de Energia Elétrica. O MIGDI consiste em uma minirrede que utiliza mais painéis solares e inversores para disponibilizar uma maior quantidade de energia. Diferente do SIGFI, ele não é um sistema individual por residência, mas sim uma rede local de geração e distribuição de energia. O pesquisador ressalta que, até o momento, não existe nenhum sistema MIGDI instalado no estado do Pará.
Marajó e a crise climática
Vista aérea do rio Acutipereira, no arquipélago do Marajó l Foto: Vitório Ramos
As mudanças climáticas impactam os modos de vida tradicionais, o conhecimento ancestral sobre o tempo das chuvas e das marés, a pesca e, principalmente, a agricultura. Nesse contexto, energia de qualidade no Marajó não significa apenas lazer ou a possibilidade de ligar eletrodomésticos. Trata-se também de uma política essencial de mitigação e adaptação climática.
Boletins de monitoramento cidadão divulgados pela organização não governamental Observatório do Marajó desde 2023 retratam, a partir dos territórios, as diversas questões climáticas agravadas no arquipélago. Enchentes e inundações em residências, espaços comuns e áreas de plantio, além de focos de fogo descontrolado em comunidades, são alguns dos indicadores que vêm se tornando cada vez mais presentes no cotidiano das comunidades tradicionais marajoaras.
Para quem vive a emergência climática na própria pele, o acesso à energia elétrica está diretamente ligado à garantia de bem viver — seja para armazenar alimentos, reduzir a sensação térmica em períodos de calor extremo ou, ainda, acessar informações. Esses mecanismos são fundamentais para que os territórios tradicionais consigam resistir e se reorganizar diante das mudanças bruscas no clima.
Alternativas e riscos: Vidas perdidas pelo acesso à energia
Na ausência do Estado, moradores de comunidades recorrem a ligações convencionais próprias. Por meio de linhões que cortam territórios ou passam por suas proximidades, no Marajó — e não só ali — é comum que redes de energia atravessem territórios tradicionais sem contemplar essas populações com o serviço e sem consultar o território onde a linha de energia passa. Essas ligações geralmente se dão de forma organizada na comunidade e discutida amplamente com os moradores o quais reconhecem a ausência da política básica e o desinteresse ou incompetência dos gestores públicos. Como estratégia para ter acesso a uma energia que não é garantida pelos governos, as pessoas se expõem a riscos extremos ao tentar utilizar uma rede que não está ligada de forma correta. As chamadas ligações clandestinas ocorrem dentro das próprias comunidades, de forma autônoma, ou com a atuação de profissionais que oferecem o serviço sem vínculo com as concessionárias de energia, puxando linhas diretas até as casas.
No entanto, essas ligações não seguem padrões de segurança, o que deixa os moradores em constante perigo. Acidentes são cada vez mais comuns, muitos deles fatais. As mazelas de uma sociedade em que direitos não são assegurados fazem com que populações inteiras coloquem suas vidas em risco para ter acesso a serviços básicos que deveriam ser garantidos a qualquer cidadão — mas que não chegam a essas comunidades.
As comunidades tradicionais marajoaras são rotuladas como "isoladas" nas definições políticas, mas essa classificação é desmentida na prática, pois esses povos têm pleno domínio sobre sua localização, seus caminhos de acesso e o conhecimento profundo do rio, da mata e de seus territórios. Eles compreendem suas próprias necessidades e sabem quais políticas públicas devem ser criadas a partir de suas realidades tradicionais.
Essa é a análise do Observatório do Marajó, uma organização não governamental composta por lideranças de comunidades tradicionais marajoaras que atua na incidência de políticas públicas, acesso à energia e transição energética justa e ecológica.
Luti Guedes, diretor institucional do Observatório do Marajó, critica a postura governamental:
"Vemos o Governo falando da transição energética em discursos e propagandas, mas não apresenta planos para acabar com a dependência dos combustíveis fósseis". Ele enfatiza que isso é urgente para descentralizar a matriz energética, inclusive territorialmente. Guedes afirma que garantir autonomia e soberania energética para comunidades, territórios e cidades é confrontar a lógica colonial de explorar recursos de uma região para servir a outras. É necessário, segundo ele, democratizar o acesso a fontes renováveis em quantidade que garanta energia segura para as famílias em todas as suas atividades.
O diretor também sugere caminhos para o financiamento: "Precisamos investir nas universidades públicas, fortalecer as políticas afirmativas e garantir que os jovens das comunidades e periferias vão desenvolver novas tecnologias renováveis e abertas; assim como foi feito no investimento da 'engenharia de petróleo'. Taxar os bilionários é uma fonte de financiamento viável e concreto para viabilizar essas ações e acabar com esse cenário de desigualdade, insegurança energética e racismo ambiental que normalizam no nosso país".
Caminhos a Seguir
A Consulta Livre, Prévia e Informada, garantida pela Convenção 169 da OIT, é um dos principais mecanismos para aprimorar as políticas. Este direito dos povos tradicionais é fundamental para que a implantação de projetos seja adequada e faça sentido para o território. Ouvir quem vai receber a política pública é o primeiro passo para descentralizar as decisões, uma vez que ouvir e trabalhar coletivamente são práticas ancestrais e eficazes dessas comunidades.
Os governos, empresas e agentes executores têm o dever legal de consultar os territórios onde pretendem implantar projetos de forma recorrente. Avançar na garantia de direitos só é possível entendendo a Amazônia como plural e diversa (geograficamente, culturalmente e populacionalmente), evitando a construção de projetos políticos sem considerar o pilar da diversidade dos territórios.
A construção de políticas públicas descentralizadas e com a efetiva participação social dos sujeitos impactados é crucial para o sucesso em atender às necessidades e urgências existentes. O envolvimento das pessoas diretamente afetadas — com base em seu conhecimento, experiência e opinião — confere legitimidade aos projetos, fortalece as ações e aumenta as chances de eficácia.
Organizações da sociedade civil, como a Rede Energia e Comunidade, que atuam em questões energéticas na Amazônia, têm feito incidência junto à ANEEL e ao Ministério de Minas e Energia para a criação de políticas energéticas menos centralizadas e com maior participação social.
Outro lado
O Ministério de Minas e energia, Equatorial Energia PA e CGB Energia, não responderam até o fechamento desta reportagem
A Agência Nacional de Energia Elétrica disse : No âmbito das competências das ANEEL, conforme Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, além da fiscalização da implementação do Programa Luz para Todos — de competência do MME, nos termos do Decreto nº 11.628, de 4 de agosto de 2023 — e do estabelecimento de metas de universalização do serviço em todo o território nacional, foi lançado recentemente o Projeto Energias da Floresta. Trata-se de um ambiente de inovação aberta e experimentação regulatória (Sandbox Regulatório) voltado a testar novas soluções energéticas para regiões isoladas e remotas da Amazônia Legal, a ser desenvolvido com recursos do Programa de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PDI) da ANEEL. O Projeto ocorre em um momento estratégico para ações de acessibilidade energética e transição energética justa no Brasil, especialmente na Amazônia Legal, onde persistem desigualdades estruturais no acesso à energia elétrica e grandes desafios associados a regiões isoladas, remotas e territórios tradicionais. No que se refere aos desafios regulatórios, trata-se, em termos concretos, das regras que organizam como a energia é planejada, implantada, cobrada, fiscalizada e mantida, definidas na Resolução Normativa nº 1000, de 7 de dezembro de 2021. Em muitos casos, essas regras foram pensadas para contextos urbanos ou conectados ao Sistema Interligado Nacional, não refletindo adequadamente as realidades territoriais amazônicas. De forma resumida, a partir de experiências concretas de projetos-pilotos em territórios indígenas, quilombolas, ribeirinhos, extrativistas e assentamentos rurais, incluindo seus aprendizados sociotécnicos, institucionais e econômicos, busca-se aprimorar a regulação setorial visando a escuta comunitária qualificada, a redução de riscos regulatórios e o aumento da satisfação dos consumidores com a prestação dos serviços de energia elétrica na região amazônica. A proposta de regulamentação do Projeto é objeto da consulta Pública nº 2 de 2026, com período de contribuições até 14 de abril de 2026. Convidamos para contribuir com a Consulta e acompanhar os seminários e oficinas do Projeto.
Reportagem: Vitório Ramos
Fotos: Vitório Ramos
*Esta reportagem é um texto independente e é uma entrega do programa Comboio realizado pela Escola de Ativismo.
