Na corrida por minerais críticos, corporações utilizam discurso ambiental para avançar em áreas de interesse socioambiental
Por Marilia da Silva*
A primeira mina comercial de terras raras do Brasil colocou Goiás em destaque na corrida global por minerais considerados estratégicos para a transição energética. Menos de dois anos após o início da produção, porém, comunidades, pesquisadores e órgãos ambientais já apontam um cenário marcado por conflitos territoriais, danos ambientais e disputas pela água, que fissura o discurso da mineração sustentável.
O interesse de grandes potências por esses minerais tem impulsionado acordos econômicos e estimulado a implementação de novos projetos minerários em Goiás. O movimento reforça as expectativas de que o Brasil, detentor da segunda maior reserva mundial de terras raras, passe a ocupar uma posição mais estratégica na disputa geopolítica por minerais críticos.
Os conflitos que emergem no estado, entretanto, revelam a continuidade de um modelo extrativo que já produziu graves passivos socioambientais em diferentes países. Em Goiás, a expansão da mineração de terras raras avança sobre mananciais e territórios tradicionais, colocando em risco direitos coletivos e a integridade do Cerrado, um dos biomas mais importantes para o equilíbrio hídrico e climático do planeta.
Histórico de passivos ambientais
O Brasil possui hoje a segunda maior reserva de terras raras do mundo, atrás apenas da China. Na Agência Nacional de Mineração (ANM), responsável pelas autorizações de projetos minerários, atualmente há 2732 processos ativos para pesquisa e exploração em todo o território nacional. Dentre os requerimentos, apenas sete já possuem autorização de lavra, todos em Minaçu, no norte goiano, e pertencentes a uma mesma empresa: a Serra Verde Pesquisa e Mineração Ltda.
Os Elementos de Terras Raras (ETR) são um conjunto de 17 elementos físico-químicos metálicos que apresentam propriedades semelhantes, como alto magnetismo e condutibilidade elétrica. Na tabela periódica, eles representam os 15 elementos do grupo dos lantanídeos, aos quais se somam o ítrio e o escândio. Os compostos atualmente produzidos em Minaçu são ricos em alguns destes minerais, entre eles o neodímio (Nd) e praseodímio (Pr), classificados como terras raras leves, o térbio (Tb) e o disprósio (Dy), classificados como terras raras pesadas, o tipo mais cobiçado do mercado.
O adjetivo “raro” não significa que estes elementos sejam pouco comuns. No livro Rede Global Extrativista de Terras Raras: Asfixia Territorial no Brasil, o professor e pesquisador Ricardo Assis Gonçalves, da Universidade Estadual de Goiás de Iporá, explica que essa característica está relacionada à dificuldade de se encontrar depósitos com concentrações mineráveis e economicamente viáveis, a complexidade e os riscos ambientais nas diferentes etapas de extração e refino, e as políticas de regulação ambiental, que variam entre os países produtores ou detentores das maiores reservas.
“Diante do aumento da demanda global por minerais críticos e estratégicos, o extrativismo em Goiás está em expansão, o que transforma o subsolo em um território disputado”, analisa Gonçalves.Os ETRs se encontram em depósitos de rocha ou argila iônica, misturados entre si e ligados a elementos radioativos como o urânio e o tório. O processo de mineração requer a remoção e a lavagem de grandes quantidades de solo para separar os compostos minerais. Entre os maiores impactos previstos da atividade, estão o elevado consumo de água e a produção de rejeitos sólidos e líquidos com presença de metais pesados e partículas radioativas.
Entre 2023 e 2025, pesquisadores e organizações sociais de mais de 20 países produziram o Mapeamento dos impactos e conflitos envolvendo elementos de terras raras (ETR), que reúne 26 casos de resistência socioambiental à extração, processamento e reciclagem mineral. Entre os casos apresentados, está a maior mina de extração e processamento de ETR do mundo, em Bayan Obo, na China, que resultou na poluição devastadora de águas superficiais e subterrâneas, solos e ar, afetando gravemente a saúde dos ecossistemas e das comunidades locais. Outro caso emblemático é o das comunidades de Kuatan, na Malásia, que lutam desde 2011 contra a mineradora australiana Lynas, alvo de grandes protestos devido à poluição de territórios, falta de informações à população e gestão insegura de resíduos radioativos.
As terras raras são utilizadas na fabricação de diversos componentes tecnológicos de ponta, entre eles os ímãs permanentes e outros componentes presentes em turbinas eólicas e em alguns motores elétricos, por exemplo. Daí sua associação à transição energética. Estudos apontam, porém, que outros setores industriais - nada sustentáveis - dependem fortemente destes elementos, como o setor de Inteligência Artificial e os fabricantes de armamentos. Em meio a ofensivas militantes e à guerra tarifária contra o mundo, os Estados Unidos viram exposto o quanto o seu desenvolvimento militar depende das terras raras chinesas.
“Por trás desse discurso de transição verde, de extrativismo verde, de transição energética, está a indústria bélica, utilizando desses minerais críticos explorados no sul global. Em especial em mundo em guerra. Os Estados Unidos já anunciaram o aumento dos investimentos na indústria bélica. A União Europeia também. O Japão, a China. Todos estão nessa disputa, nessa ciranda geopolítica global”, analisa Ricardo Gonçalves.
Associar-se à agenda climática, neste contexto, garantiu novo fôlego para a expansão de corporações extrativistas em regiões ainda pouco ou nada exploradas, como a América do Sul. No Brasil, a realização da 30ª Conferência das Partes para o Clima (COP30), em Belém (PA), funcionou, no campo empresarial, como um impulso a mais às adaptações dos discursos do setor mineral.
O professor Ricardo Gonçalves avalia que as metas climáticas têm servido não apenas como principal argumento das corporações mineradoras para justificar o seu avanço sobre áreas de interesse socioambiental, argumento incorporado também por governos, mas também para garantir, no âmbito dos poderes legislativos, a aprovação de medidas que fragilizam cada vez mais as legislações que ainda protegem territórios tradicionais. “Mapeamentos já realizados demonstram que, em Goiás, territórios quilombolas, assentamentos rurais e unidades de conservação estão ameaçados pela mineração”, afirma o pesquisador.
Maquiagem verde borrada
A mineradora Serra Verde é um caso exemplar de adaptação ao discurso ambiental. Em seu website oficial, a empresa diz que pretende ser “a produtora de terras raras mais responsável do mundo” e “uma fonte responsável e lucrativa de ETR para apoiar a transição energética global”. Com apenas dois anos de operação comercial, no entanto, a maquiagem de sustentabilidade da empresa já começou a derreter.
Antes mesmo de colocar seu primeiro lote de produção no mercado, a mineradora teve sua licença de funcionamento convertida para a modalidade corretiva, após uma fiscalização identificar danos ambientais em áreas de sua planta operacional. Entre as irregularidades estavam o desmatamento de áreas de nascentes, a realização de lavra fora da área autorizada e a ausência de estruturas de drenagem para conter processos erosivos, evitar o assoreamento e impedir a poluição do manancial exposto.
O problema só veio à tona três anos depois, no último mês de abril, quando o Observatório da Mineração divulgou o conteúdo de relatórios elaborados pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Ibama). Os documentos apontaram que a empresa não executou as medidas corretivas necessárias para mitigar as consequências da degradação já identificada, o que agravou a situação no local.
Robson Disarz, subsecretário de Licenciamento, Fiscalização e Controle Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), responsável pelo licenciamento da empresa, afirma que também foram identificadas inconsistências e lacunas nos dados de monitoramento hídrico apresentados pela empresa. Além das penalidades por danos ambientais, a empresa foi multada por omissão de informações ambientais obrigatórias. Ao todo, foram lavrados dez autos de infração, que somam mais de R$ 14,5 milhões em multas, e sete termos de embargo de atividades. A empresa ainda pode recorrer.
Sobre o tratamento de rejeitos com presença radionuclídeos, Disarz afirmou que a gestão, o controle e o monitoramento de material radioativo são competências do órgão nacional de segurança nuclear. Daniela Rey, da Coordenação de Exposições Existentes e Controle Mineral da Agência Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), informou que a agência realiza fiscalizações periódicas nas instalações de beneficiamento da Serra Verde. A fiscalização das estruturas físicas de disposição de rejeitos, no entanto, seria de controle e responsabilidade dos órgãos ambientais.
A Serra Verde foi procurada pela reportagem e afirmou não ter comentários a fazer sobre os temas.
Laudos confirmam suspeitas sobre a água
O nome escolhido pela Serra Verde para designar o seu primeiro alvo minerário em Minaçu é Pela Ema, o mesmo nome de um dos vários córregos que nasce na região montanhosa onde se instalou. Pela Ema também é o nome da comunidade de pequenos criadores de bovinos e agricultores que vive ao logo do manancial. Além deste, outros três córregos têm suas bacias hidrográficas sobrepostas pela área de lavra autorizada: o Areia, o Taboca (ou Tabocão) e o Taboquinha.
Na região, as reuniões comunitárias, festejos e celebrações acontecem na pequena Igreja de Nossa Senhora Aparecida, onde as famílias convivem entre si e recebem visitas de outras comunidades da região: Mata do Café, Bom Jardim, Patrimônio Santo Antônio do Cana Brava, Patrimônio do Vicente e outras.
A comunidade é vizinha das fazendas Capão Grande e Alto da Boa Vista, onde a mineradora está instalada. As atividades de pesquisa começaram em 2010. A notícia do novo empreendimento se espalhou aos poucos e foi recebida com desconfiança, mas também com esperança pela população. As melhorias na principal estrada de acesso à comunidade, por exemplo, foram motivo de alegria. Com a pavimentação, vieram as caminhonetes, os caminhões, as cancelas e a vigilância.
Sobre os morros e suas cabeças, trafegam helicópteros. As cercas também aumentaram. Ronaldo Ribeiro, nascido na região, lembra que, antes da empresa chegar, as famílias podiam soltar seus animais para pastar na serra. “A gente andava lá, campeando gado. Conheço toda a região. Agora ninguém mais pode entrar”, conta.
No final de 2024, moradores observaram mudanças na coloração dos córregos Areia e Tabocão, que também cruzam várias propriedades e serviam os rebanhos. A água ficou avermelhada e uma borra gordurosa se acumulou nas pedras. Neste período, conta Ronaldo, pelo menos seis vacas reprodutoras sofreram abortos. As famílias desconfiaram de uma possível contaminação e isolaram o gado das áreas de bebedouro. O problema é mais grave na época das chuvas. “Agora todo verão a água fica assim”, afirma Ronaldo. Ele e outros moradores também relatam a redução no volume da água dos córregos e na população de peixes.
Os relatórios de fiscalização concluídos em março deste ano pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Ibama) confirmam a poluição do córrego Areia e outros danos ambientais decorrentes de irregularidades praticadas pela Serra Verde. Laudos laboratoriais apresentados pela empresa mostram que a água do afluente apresentou forte turbidez e concentrações de várias substâncias acima dos parâmetros de potabilidade, entre elas o manganês, um metal pesado de alta toxicidade e de difícil descontaminação.
A Comissão Pastoral da Terra Regional Goiás (CPT Goiás), que acompanha comunidades na zona rural de Minaçu, registrou os relatos da comunidade Pela Ema e de outras comunidades da região. “A mineradora afeta, primeiramente, as famílias que dependem da água dos córregos para sobreviver. Os abortos em bovinos foram notados e relatados, mas não foram investigados”, afirma, em nota à imprensa, a coordenação colegiada da pastoral.
Um dos casos apresentados no Mapeamento dos impactos e conflitos envolvendo elementos de terras raras (ETR), é mina de Tolagnaro, em Madagascar, onde comunidades também denunciam a poluição de fontes de águas, que culminou na proibição da pesca, devido à contaminação. Entre os problemas de saúde relatados pela população estão abortos e outros problemas reprodutivos, além de doenças cutâneas.
O córrego Areia é afluente do rio Cana Brava. Além de banhar diversas propriedades rurais, ele é uma das fontes de captação de água para o abastecimento da cidade de Minaçu e forma o lago da Usina Hidrelétrica Cana Brava, área onde há intensa atividade pesqueira e turística.
No comunicado, a CPT Goiás explica as dificuldades para o encaminhamento de denúncias. “São pessoas humildes, que se veem diante de um gigante. Elas têm medo de denunciar e sofrer perseguições. O mesmo acontece em outras regiões impactadas pela mineração em Goiás”, diz o documento. Os registros constam no relatório Conflitos no Campo 2025 - Goiás.
A Serra Verde possui ao todo 58 requerimentos junto à Agência Nacional de Mineração, todos em Minaçu, em áreas contíguas ou próximas à planta instalada. Em toda a região, uma série de comunidades quilombolas e assentamentos rurais podem ser impactados caso novos projetos cheguem à fase de lavra.
Sem direito à consulta prévia
A menos de 300 quilômetros de Minaçu, outro projeto preocupa comunidades quilombolas e organizações ambientalistas. Em Nova Roma, município do nordeste goiano, com cerca de 3 mil habitantes, a mineradora de terras raras Aclara Resources Mineração Ltda. busca autorização da Aclara Resources (ANM) para iniciar a exploração de uma mina.
De origem peruana, a empresa está listada na bolsa de valores de Toronto e tem como maior acionista o conglomerado Hochschild Mining, com longa história de exploração mineral nas Américas. Atualmente, o grupo opera outro projeto em Goiás, uma mina de ouro localizada no município de Mara Rosa (GO).
De acordo com informações da ANM, um dos polígonos minerários requeridos pela empresa apresenta área sobreposta ao Território Quilombola Família Magalhães, em processo de titulação. A comunidade não foi consultada antes da autorização de pesquisa, como preconizado pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário.
Gilvan Magalhães, atual presidente da Associação Quilombola Família Magalhães, conta que a comunidade vem sendo procurada, desde 2022, por pessoas que se apresentam como pesquisadores a serviço da empresa. “Eles andaram por aqui algumas vezes, perguntando o que a comunidade precisa, fazendo pesquisas sobre a água, os animais e as plantas da região. Mas nunca apresentaram nenhum documento pra gente”, relata Gilvan.
O licenciamento de empreendimentos que impactam Comunidades Remanescentes de Quilombos (CRQs) no Brasil obedecem, atualmente, a Instrução Normativa nº 111, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), editada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) do Governo Bolsonaro, às vésperas do natal de 2021.
Organizações quilombolas apontam que a norma viola o direito à Consulta Prévia, Livre e Informada (CPLI) nos termos da OIT, abrindo caminho para a autorização de projetos sobrepostos a territórios quilombolas antes que as comunidades tomem ciência dos empreendimentos.
De acordo com o Observatório da Transição Energética, além da Aclara Resources, outras três empresas já têm autorização para pesquisa mineral sobreposta ou muito próxima ao quilombo Família Magalhães. Uma delas é a 3D Minerals, que teria arrematado pelo menos 60 projetos minerários sobrepostos a assentamentos rurais no Brasil, em leilão realizado pela ANM em 2024.
Moradores da comunidade se preocupam com os impactos ambientais da exploração mineral e sofrem com a falta de informação. “Não sabemos realmente como vai ser. A Aclara diz que não terá explosões, que o impacto será mínimo, mas sabemos que vamos sofrer impactos. Eles têm que compensar a comunidade de alguma forma”, avalia Gilvan.
A área de serra onde a empresa realiza pesquisa mineral é próxima às nascentes do córrego Papagaio, que abastece a comunidade e alimenta o Rio Paranã. Este rio também é um dos mais importantes do território quilombola Kalunga, que sofre hoje com novas pressões semelhantes.
Em 2025, a Associação Quilombola Kalunga (AQK) entrou com ação, por meio do Ministério Público Federal, para frear as autorizações de pesquisa mineral sobrepostas ao Sítio Histórico e Patrimônio Cultural Kalunga, o maior território quilombola do país, reconhecido e tombado no último mês de abril pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
A Justiça Federal determinou a suspensão de novas autorizações e a anulação de títulos de pesquisa já concedidos. A Agência Nacional de Mineração afirmou que não fará novas análises, mas conseguiu impugnar a anulação das autorizações vigentes, solicitando uma Audiência de Conciliação entre as partes.
Andrea Gonçalves, assessora jurídica da AQK, afirmou que a associação mantém sua posição pela anulação de todas as autorizações de pesquisa. Dados do Observatório da Transição Energética apontam que duas empresas e uma pessoa física possuem autorizações de pesquisas de terras raras sobrepostas ao território Kalunga: Foxfire Metals, João Fernando da Cunha Alvarenga e Brasmet. Esta última também possui outras autorizações sobrepostas à Área de Proteção Ambiental (APA) do Pouso Alto, que compreende o Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, e ao território Kalunga do Mimoso, no Tocantins.
Penco diz NÃO à Aclara
A Aclara Resources possui outro projeto de exploração de terras raras em andamento na América do Sul, o Projeto Penco, na região de Biobío, no Chile. A implantação teve início em 2018 e está prestes a ser concluída. “São oito anos de conflito”, conta Lucio Cuenca Berger, engenheiro e diretor do Observatório Latino-Americano de Conflitos Ambientais (OLCA), que acompanha a gestão comunitária diante do projeto minerário.
No último dia 7 de junho, organizações ambientalistas, comunidades mapuches e moradores de Penco se reuniram em marcha contra a aprovação do projeto na Comissão de Avaliação Ambiental de Biobío, que terminou por se posicionar a favor da mineradora. Porta-vozes da campanha Penco-Lirquén Livre de Mineração afirmam que as mobilizações contra o empreendimento continuarão.
Em 2022, a comunidade realizou uma consulta pública local, em que 99% dos participantes se posicionaram contra o empreendimento da Aclara. O projeto está sendo implementado em uma zona remanescente de floresta nativa, com espécies protegidas e ameaçadas de extinção, entre elas o Queule, árvore frutífera endêmica no Chile e considerada Monumento Natural.
Aclara também busca se associar, naquele país, à luta contra as mudanças climáticas. Lúcio conta que a comunidade já foi impactada anteriormente pela mineração de carvão, por isso buscou se informar sobre os possíveis efeitos negativos da nova atividade. “A empresa busca invisibilizar ou ocultar impactos como a contaminação radioativa”, afirma.
Lúcio avalia que Brasil e Chile enfrentam as mesmas ameaças. “Se as estratégias do Norte Global nos obrigam a permanecer como fornecedores de matérias-primas, comprometendo a soberania de nossos povos, temos o desafio de criar espaços de diálogo e colaboração para defender territórios e enfrentar conjuntamente essa incursão extrativista, por meio da solidariedade e da reciprocidade entre nossos povos e comunidades”, avalia Lúcio.
Surpresa para a população
Os casos envolvendo a mineradora Aclara em Nova Roma e em Penco, assim como os processos vividos no território Kalunga, demonstram que os impactos da mineração têm início muito antes da exploração mineral em si e acompanham as distintas fases da implementação de cada empreendimento. Recentemente, Iporá, no oeste goiano, também se viu no mapa de conflitos da mineração.
Quando a população soube das pesquisas realizadas pela mineradora canadense Appia Rare Earth & Uranium Corp. - atualmente controlada pela Ultra Hard Rock Inc, subsidiária brasileira da estadunidense Ultra Rare Earth Inc. - os estudos para a implantação do Projeto Cachoeirinha (PCH) já estavam em fase avançada.
“De repente começaram as escavações. A população ficou em alerta e fomos buscar informações junto ao Ministério Público”, conta a vereadora Viviane Specian (PT-GO). “Os estudos vêm sendo realizados há anos, mas o processo ocorreu de forma silenciosa. Quando tomamos conhecimento, já havia um estágio avançado de interesse econômico”, narra.
Viviane, que também é bióloga e educadora ambiental, conta que a grande preocupação, compartilhada entre pesquisadores e população, é o fato de que a área onde foi encontrada a maior concentração de terras raras está na bacia do córrego Santo Antônio, que abastece a cidade. “Desde 2017 enfrentamos problemas no abastecimento de água. Se já há escassez para a população, como a demanda da mineração será atendida? De onde virá essa água?”, indaga.
Durante as prospecções em Iporá, foi encontrado alto teor de ETR em rochas intrusivas tipo carbonatito e o projeto minerário, que inicialmente previa exploração apenas em depósitos de argila iônica, foi ampliado. Os processos de extração em depósitos rochosos são considerados mais caros e poluentes, pois exigem o uso de explosivos e de substâncias químicas mais agressivas, além de produzir volumes massivos de rejeitos estéreis radioativos. O exemplo conhecido é o da mina Bayan Obo, na China.
Pesquisadores descrevem como “sofrimento ambiental” os danos psíquicos e/ou físicos vivenciados por populações submetidas a diversas formas de insegurança e violência com a chegada de grandes empreendimentos em seus territórios.“O simples anúncio desse projeto em Iporá já gerou especulação imobiliária, medo sobre o destino dos territórios, debates públicos envolvendo setores que defendem e setores que criticam, preocupações com relação ao uso da água. E o projeto ainda está na fase de autorização de pesquisa. O mesmo ocorre em Nova Roma”, explica o professor Ricardo Gonçalves.
Em Iporá, a parcela da população mais apreensiva são pequenos proprietários de terra que podem ser diretamente afetados. “Muitos estão inseguros, sem saber se vendem suas terras ou se esperam para ver o que irá acontecer. Já acompanhamos experiências anteriores muito traumáticas, como na implantação das Pequenas Centrais Hidrelétricas do Rio Caiapó. Famílias tiveram seus modos de vida destruídos. Houve até mesmo casos extremos de depressão e suicídio”, conta a vereadora.
Territórios na vitrine de negócios
O avanço da fronteira minerária em Goiás teve grande atenção ao longo dos governos de Ronaldo Caiado, a partir da conclusão dos processos de licenciamento da Serra Verde, entre 2019 e 2020. A implantação da empresa em Minaçu foi tratada como solução para os dilemas sociais e econômicos ocasionados pelo encerramento das atividades da SAMA, mineradora de amianto que deu origem à cidade, hoje extremamente dependente da economia extrativa.
Com o crescimento da demanda global por terras raras, o novo empreendimento virou vitrine de um estado que abraça, a qualquer custo, uma atividade minerária que vem sendo rejeitada em outros lugares do mundo, a exemplo do que ocorre na Groenlândia. Lá, uma lei, aprovada em 2021, levou à interrupção do projeto de exploração de um dos maiores depósitos do mundo, devido ao risco radioativo representado pela mina.
Na ausência de regulamentação federal, novos projetos de exploração em Goiás ganharam força com a criação da Autoridade Estadual de Minerais Críticos de Goiás (AMIC/GO), instituída pela Lei Estadual nº 23.597/2025 e regulamentada por decreto publicado no último mês de junho. Entre as mudanças promovidas na estrutura administrativa do estado, a lei estabelece ressalvas às atribuições do órgão ambiental estadual no exercício de suas competências de proteção ao meio ambiente. O texto da lei não estabelece limites aos empreendimentos, condicionantes ambientais, nem salvaguardas a comunidades impactadas, porém o decreto de regulamentação incorporou a obrigatoriedade da Consulta Prévia Livre e Informada a comunidades indígenas, quilombolas e tradicionais impactadas.
A AMIC tem poderes para incentivar atividades minerárias e empreendimentos que desenvolvam cadeias produtivas de beneficiamento em Goiás, com apoio institucional, investimentos financeiros, incentivos fiscais e até mesmo prioridade na tramitação de processos na esfera estadual.
O plano de garantir o processamento mineral no estado, entretanto, parece esbarrar nos objetivos dos empreendimentos presentes no estado. Todas as mineradoras instaladas em Goiás hoje são controladas total ou majoritariamente por corporações estadunidenses e duas delas, a Serra Verde e a Aclara, já prevêem o envio de todo o material minerado para beneficiamento nos Estados Unidos. A situação exemplifica bem como a dependência econômica expõe o país ao eco-colonialismo, reafirmando e aprofundando a condição de periferia extrativa global, como aponta o pesquisador Ricardo Gonçalves.
Em meio aos debates sobre soberania nacional, suscitados pela compra da Serra Verde pela USA Rare Earth (USAR), o Congresso Nacional desengavetou o Projeto de Lei nº 2.780/2024, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. O PL foi aprovado na Câmara dos Deputados em regime de urgência, sem qualquer diálogo com a sociedade e nem debate técnico qualificado sobre o tema. Assim como o texto da lei estadual aprovada em Goiás, o texto se concentra na criação de estímulos ao desenvolvimento da economia dos minerais críticos, em suas diversas etapas, em território nacional.
Para a geógrafa Jemima Tosta Vieira, pesquisadora da Universidade Estadual de Goiás (UEG), o projeto parte de um objetivo importante, que é agregar valor à produção mineral brasileira, mas ainda aborda o tema da ‘soberania’ de maneira equivocada, reduzida ao controle estatal ou à capacidade de atrair investimentos internacionais. "Soberania também deve significar o diálogo com comunidades impactadas, a defesa dos territórios, dos povos tradicionais, da sociobiodiversidade e, principalmente, dos bens hídricos", afirma.
Para Jemima, uma política mineral comprometida com o interesse nacional depende não apenas da industrialização e da permanência da riqueza no país, mas também da participação das populações nas tomadas de decisão e na criação de mecanismos efetivos de proteção aos seus direitos e do meio ambiente. "Sem justiça territorial, não há soberania. Sem a proteção do Cerrado, não há sustentabilidade", conclui.
Terras raras pra quê, mesmo?
Embora dados apontem a necessidade de terras raras para a produção de tecnologias da energia limpa, o relato de comunidades e pesquisadores, apresentados pela reportagem, mostra que os projetos em andamento não conseguem unir sustentabilidade e respeito aos direitos socioambientais com a atividade minerária. O professor Ricardo Gonçalves é categórico: “Mineração e sustentabilidade são oxímoros”, afirma.
Para ele, é impossível que a mineração avance no Cerrado brasileiro sem comprometer todo o sistema biogeográfico do bioma, uma região onde interações profundas entre seres vivos, águas, geologia, povos e comunidades ocorrem de maneira única e fundamental para o equilíbrio ecológico dos demais biomas do país. “Estamos diante do perigo de que as áreas ainda preservadas no Cerrado sejam também transformadas em zonas de sacrifício”, avalia o pesquisador.
O relatório “Materiais críticos para a transição energética: Elementos de terras
raras”, da Agência Internacional de Energia Renovável (IRENA), produzido em 2022, analisou os riscos socioambientais da mineração de terras raras e dedicou um capítulo inteiro à proposição de caminhos para a redução da dependência destes minerais. Este parece estar sendo mesmo o rumo trilhado pela indústria.
Para Clemente Gauer, pesquisador e diretor da Associação Brasileira do Veículo Elétrico e porta-voz da Gigantes Elétricos, muitas fabricantes vêm quebrando mitos difundidos sobre a relação entre estes minérios e a eletrificação de motores. “Sabe quantos gramas de terra rara vão na bateria de um carro elétrico? Zero. As baterias estão cada vez mais livres de minerais raros. As chinesas, por exemplo, são livres de cobalto, que é um mineral de conflito, livres de manganês e livres de níquel. E elas são muito mais baratas”, afirma. Baterias chinesas de última geração são produzidas principalmente com fosfato de ferro-lítio.
O pesquisador explica que os ETR aparecem em alguns tipos de processadores e semicondutores, que estão presentes em alguns motores de carros e caminhões elétricos, mas em outros não. “Os carros chineses, que estão mais presentes no Brasil, por exemplo, têm terras raras em quantidade próxima a de um celular, no módulo de potência dos motores. Muitas fabricantes não utilizam mais ímãs permanentes”, completa.
O problema da transição energética, diz Clemente, não é a disponibilidade de minerais. De acordo com dados da Energy Transitions Commission, organização internacional independente dedicada à formulação de propostas para a transição energética, as reservas mundiais já extraídas dos principais minerais críticos seriam suficientes para três transições energéticas globais.
O que falta, explica Gauer, são programas capazes de promover a eletrificação estruturada do transporte de cargas e de veículos leves e levíssimos. “Sem uma política voltada para a transição energética, as terras raras podem seguir alimentando um mercado de consumo e de guerra sem qualquer alinhamento com metas de descarbonização”, diz Gauer.
Na avaliação do pesquisador, ainda que se considere a necessidade de exploração mineral e os seus impactos, o caminho da transição energética no setor de transportes é mais vantajoso do que a continuidade do modelo de transportes baseado no petróleo e no biodiesel. “Não é possível romantizar a mineração. Mas há uma diferença essencial: depois de extraídos, esses materiais podem ser reciclados e reutilizados, reduzindo, ao longo do tempo, a necessidade de nova extração. O petróleo e os combustíveis agrícolas, por outro lado, precisam ser produzidos, extraídos, transportados e queimados continuamente”, diz.
Para ele, existem projetos de mineração de ETR melhor sucedidos, em países da Europa, onde há minas acompanhadas pelas comunidades locais. “É muito conveniente utilizar uma energia cujo impacto da sua mineração está longe. Quando o impacto ocorre perto, a gente tem que acordar e ser responsável com o que faz. Assim, acho que o ideal seria que a mineração no Brasil acontecesse no Itaim Bibi e na Vila Nova Conceição, em São Paulo”, provoca.
Para o professor Ricardo Gonçalves, pensar um outro modelo de mineração, requer também pensar em um outro modelo de consumo e de sociedade. “Muitos estão falando de um pós-extrativismo, de um extrativismo moderado, mas o atual modelo de consumo tem que estar posto nas nossas reflexões críticas. O modelo atual de transição energética, de energias sustentáveis, é injusto. O acesso da população aos veículos elétricos seria importante, mas não é o que ocorre. Estamos diante de comunidades no norte de Goiás que ainda vivem sem energia, sem acesso a transporte, sem acesso a comunicação, sem acesso a escolas de qualidade. É preciso pensar nos ecossistemas, nos territórios e na proteção da sociobiodiversidade”, reflete.
*Esta reportagem foi apoiada pelo programa de Microbolsas de Reportagem Comboio: Transição Energética Justa e Popular no Setor de Transportes de Cargas no Brasil, realizado em parceria com ((o))eco.
