Transição energética brasileira: contradições marcam processo de descarbonização

No Brasil, assim como em todo o mundo, os efeitos da crise climática se tornam cada vez mais perceptíveis. A ocorrência de eventos extremos em várias partes do país, como as enchentes históricas no Rio Grande do Sul e as secas no Pantanal e na Amazônia, assim como a chegada do Super El Niño, reforçam a urgência do enfrentamento das mudanças climáticas. Ainda assim, a gravidade desses fenômenos não tem sido acompanhada por ações multissetoriais proporcionais à dimensão do problema.

Nesse contexto, a transição energética ocupa posição central na agenda climática global e nacional. No entanto, a visão amplamente difundida de que a matriz energética brasileira já é suficientemente “limpa” acaba ocultando os desafios estruturais ainda presentes no setor energético brasileiro. A transição energética é um elemento estruturante da política climática, pois envolve transformações de longo prazo que tendem a permanecer para além de mudanças de governo, diferentemente de agendas mais suscetíveis a oscilações políticas, como o combate ao desmatamento. Assim, esse processo não se resume à expansão de fontes renováveis, mas envolve disputas sobre modelos de desenvolvimento, uso do território, soberania nacional, justiça social e impactos ambientais.

A trajetória da transição energética brasileira revela um processo marcado por contradições. Ao mesmo tempo em que o país amplia investimentos em energias renováveis e fortalece discursos voltados à descarbonização, também aprofunda políticas que favorecem a expansão de combustíveis fósseis, o extrativismo predatório, as flexibilizações socioambientais e os conflitos territoriais. O foco da discussão não está apenas nos caminhos para a transição, mas também em questões relacionadas a quem controla esse processo, quem se beneficia economicamente e quais grupos sociais assumem os custos ambientais e sociais.

Uma das principais frentes dessa discussão tem sido a corrida pelas terras raras e os minerais críticos e estratégicos, considerados essenciais para tecnologias associadas à transição energética, como baterias, turbinas eólicas, painéis solares e sistemas de armazenamento. Segundo a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), haverá um crescimento de 54% entre 2024 e 2034 na quantidade de recursos minerais na matriz elétrica nacional. O Brasil possui ao menos 50 projetos relacionados a minerais estratégicos, em diferentes estágios, desde fases pré-operacionais até operações de lavra, somando investimentos estimados em mais de US$ 18 bilhões.

Além disso, o país ocupa posição estratégica no cenário global de reservas minerais. Segundo o Serviço Geológico do Brasil (SGB), o Brasil ocupa posições estratégicas no ranking mundial de reservas minerais, com destaque para o nióbio (1º lugar, com cerca de 94% das reservas globais), grafita e terras raras (2º lugar) e níquel (3º lugar). Esse cenário intensificou o interesse internacional sobre os recursos minerais brasileiros, especialmente diante da disputa geopolítica envolvendo Estados Unidos, China e União Europeia pelo controle das cadeias produtivas energéticas. O tema foi uma das pautas do encontro entre Trump e Lula em maio de 2026.

Entretanto, a expansão da mineração voltada à transição energética levanta uma série de preocupações ambientais, sociais e econômicas. Em maio de 2026, a Câmara dos Deputados aprovou o PL 2780/2024, que institui a criação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), um texto que, segundo o Observatório do Clima (OC), “não enfrenta os desafios estruturais do setor e, na forma atual, aprofunda um modelo extrativista baseado na expansão da lavra, ampliação de incentivos e flexibilização regulatória, sem garantir contrapartidas econômicas, climáticas e socioambientais proporcionais”. Nesse contexto, o projeto pode intensificar as pressões sobre o licenciamento ambiental, ampliar conflitos territoriais e disputas judiciais, além de reforçar um modelo mineral baseado na exportação de commodities de baixo valor agregado.

A corrida global por minerais críticos recoloca o Brasil em posição estratégica na economia internacional, mas também evidencia o risco de reprodução de um modelo primário-exportador marcado pela dependência externa e pela vulnerabilização de territórios e comunidades tradicionais. O debate sobre transição energética, portanto, não pode ser dissociado das discussões sobre soberania nacional, justiça climática e democratização dos processos de tomada de decisão sobre uso de recursos.

Outro exemplo das disputas que permeiam a transição brasileira é a expansão acelerada de grandes projetos de energia renovável sem a devida consideração dos impactos territoriais e sociais envolvidos. A aprovação do marco legal das eólicas offshore, por exemplo, reacende debates sobre flexibilização do licenciamento ambiental, pressão sobre ecossistemas marinhos e ausência de participação efetiva das comunidades potencialmente afetadas. Após a promulgação da Lei nº 15.097/2025, que disciplina o aproveitamento de potencial energético em alto mar, está sendo estruturada a governança e o arcabouço regulatório para o setor de energia eólica offshore, definidos através do Grupo de Trabalho Eólica Offshore, instituído no âmbito do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) sob a coordenação do Ministério de Minas e Energia (MME). O processo tem sido marcado pela ausência de diálogo efetivo com a sociedade civil e comunidades costeiras, além da centralização do processo decisório.

Em diferentes regiões do Nordeste, a instalação de parques eólicos e solares já vem gerando conflitos relacionados ao uso da terra, restrições ao modo de vida de comunidades tradicionais e concentração dos benefícios econômicos nas mãos de grandes grupos empresariais. Movimentos sociais e organizações da sociedade civil vêm denunciando que a expansão acelerada das renováveis tem reproduzido injustiças territoriais e violações de direitos sob o rótulo de “energia limpa”. Assim, mesmo iniciativas apresentadas como soluções climáticas podem reproduzir desigualdades históricas e aprofundar conflitos territoriais quando implementadas sem critérios de justiça social e participação popular.

As contradições da transição energética nacional também aparecem no próprio planejamento energético do país. Enquanto o discurso oficial reforça o protagonismo brasileiro na agenda climática e na expansão das fontes renováveis, políticas recentes continuam abrindo espaço para a ampliação da exploração de combustíveis fósseis e para o aumento do consumo energético associado a novos setores econômicos. A discussão sobre a reforma do setor elétrico, por exemplo, segue marcada por disputas em torno da expansão de termelétricas a gás, segurança energética e custos da eletricidade.

Nesse contexto, o Marco Regulatório para o Setor Elétrico (Lei nº 15.269/2025) passou a prever a Licença Ambiental Especial (LAE) para empreendimentos hidrelétricos, estabelecendo procedimentos acelerados de licenciamento com flexibilização de exigências socioambientais. Além disso, a legislação também institui a contratação bilionária de usinas termelétricas movidas a carvão mineral até 2040, evidenciando a permanência de investimentos em fontes fósseis mesmo em meio ao discurso de descarbonização da economia.

As limitações desse modelo também podem ser observadas nas iniciativas do governo federal, como o Plano Nacional de Transição Energética (PLANTE), submetido à consulta pública em abril de 2026 como principal instrumento de planejamento da Política Nacional de Transição Energética (PNTE). Embora o plano seja apresentado como estratégia de longo prazo para orientar a descarbonização da economia, o documento não estabelece diretrizes claras para a eliminação gradual dos combustíveis fósseis. Pelo contrário, o PLANTE mantém projeções que preservam a participação de petróleo, gás e carvão na matriz energética brasileira até 2055, além de reforçar a exploração de novas fronteiras fósseis e soluções controversas, como a expansão do gás natural como combustível de transição.

Outro aspecto relevante é o avanço acelerado dos data centers e da infraestrutura digital ligada à inteligência artificial, que começa a pressionar ainda mais o sistema elétrico brasileiro. Entre 2020 e julho de 2025, foram autorizados 21 dos 57 pedidos de conexão de data centers à rede básica do Sistema Interligado Nacional (SIN), destinada a consumidores de grande porte. Entretanto, o crescimento dessas atividades também levanta questionamentos sobre para quem a energia produzida será direcionada, quais setores serão priorizados e quem arcará com os custos ambientais e territoriais dessa expansão.

Em fevereiro de 2026, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 278/2026, que institui o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), com o objetivo de atrair investimentos para o setor no Brasil. No entanto, o texto encaminhado ao Senado não incorporou salvaguardas socioambientais consideradas fundamentais para a instalação e operação desses empreendimentos, o que gera preocupações relacionadas à segurança energética nacional, ao elevado consumo de água necessário para resfriamento dos sistemas, à ampliação desordenada da demanda por eletricidade e ao potencial aprofundamento de pressões sobre os territórios.

Ademais,  é importante mencionar que ainda há no país desafios relacionados à pobreza energética e à desigualdade no acesso à energia, evidenciando que a democratização do sistema energético deve ser parte central das políticas climáticas. Nesse contexto, a instituição do Programa Luz do Povo em 2025 foi um passo importante. Embora não altere desigualdades estruturais em termos de acesso à energia, a medida é positiva por ampliar a Tarifa Social de Energia Elétrica. 

Diante da intensificação da crise climática, o Brasil possui condições estratégicas para ocupar papel relevante na transição energética global. Entretanto, isso exigirá políticas públicas capazes de articular descarbonização, proteção ambiental, democratização do acesso à energia e garantia de direitos para povos e comunidades afetadas. Sem participação social efetiva, salvaguardas socioambientais robustas e compromisso real com justiça climática, existe o risco de que a transição apenas reproduza antigas desigualdades sob uma nova linguagem ambiental. Nesse contexto, a mobilização da sociedade civil, a incidência dos movimentos sociais e a ampliação da participação popular nos processos decisórios tornam-se elementos fundamentais para garantir que a transição energética no Brasil seja, de fato, justa e democrática.