por Charles Trocate*
A mineração costuma ser apresentada como sinônimo de progresso, desenvolvimento e geração de riqueza. Governos, empresas e setores econômicos repetem que a extração mineral é indispensável para o crescimento do país e para a chamada transição energética.
No entanto, para milhares de comunidades tradicionais, povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos, geraizeiros e assentados da reforma agrária, a mineração tem significado algo muito diferente: perda de território, degradação ambiental e restrição de direitos.O problema não se limita aos grandes desastres que marcaram a história recente do país, como Mariana e Brumadinho (MG).
Antes mesmo que ocorram rompimentos de barragens ou acidentes de grandes proporções, a mineração já produz impactos profundos sobre os territórios onde se instala. Florestas são derrubadas, rios são contaminados, áreas produtivas são reduzidas e comunidades passam a conviver com insegurança permanente quanto ao seu futuro.Parte desse processo é sustentada por uma interpretação cada vez mais ampla do conceito de utilidade pública.
Historicamente utilizado para justificar obras e atividades consideradas essenciais ao interesse coletivo, o termo passou a ser frequentemente mobilizado para legitimar grandes empreendimentos minerários, flexibilizando normas ambientais e ampliando o acesso empresarial a territórios ocupados por comunidades tradicionais. O problema é que, muitas vezes, a utilidade pública é definida a partir dos interesses do mercado e não das necessidades das populações diretamente afetadas.
Essa discussão ganha ainda mais relevância no contexto da geoeconomia contemporânea. Em um cenário marcado pela disputa global por minerais estratégicos, como lítio, cobre, níquel, nióbio e terras raras, o Brasil tornou-se peça importante nas cadeias produtivas ligadas à transição energética e à indústria de alta tecnologia. A crescente demanda internacional por esses bens minerários transformam regiões inteiras em áreas prioritárias para investimentos, ampliando a pressão sobre territórios indígenas, quilombolas, assentamentos rurais e áreas ambientalmente sensíveis.
A lógica geoeconômica que orienta essa expansão costuma apresentar os territórios apenas como reservas de recursos a serem explorados. No entanto, esses espaços são também lugares de vida, cultura, produção de alimentos e reprodução social. Quando uma comunidade perde acesso ao seu rio, à sua floresta ou às suas áreas produtivas, não está perdendo apenas recursos econômicos. Está perdendo patrimônio cultural, memória coletiva, conhecimentos tradicionais e condições materiais de existência.
Os dados sobre assentamentos da reforma agrária revelam a dimensão dessa disputa territorial. Milhões de hectares destinados à produção agrícola e à democratização do acesso à terra encontram-se atualmente sob influência direta de interesses minerários. Em diversas regiões, a expansão da mineração vem acompanhada da construção de rodovias, ferrovias, minerodutos, linhas de transmissão e grandes estruturas logísticas que reconfiguram o uso do território e alteram profundamente as dinâmicas locais.
Diante desse cenário, o fortalecimento do controle social torna-se uma questão central. O debate sobre mineração não pode permanecer restrito às negociações entre governos e empresas. Comunidades potencialmente afetadas precisam participar efetivamente dos processos decisórios desde as fases iniciais dos empreendimentos. Isso implica garantir transparência das informações, acesso aos estudos de impacto ambiental, realização de consultas livres, prévias e informadas e mecanismos permanentes de acompanhamento das atividades minerárias.
A lógica geoeconômica que orienta essa expansão costuma apresentar os territórios apenas como reservas de recursos a serem explorados. No entanto, esses espaços são também lugares de vida, cultura, produção de alimentos e reprodução social.
O controle social não deve ser compreendido como um obstáculo ao desenvolvimento, mas como uma condição para que decisões públicas sejam tomadas de forma democrática e legítima. A experiência brasileira demonstra que tragédias ambientais e conflitos territoriais costumam ocorrer justamente em contextos marcados pela fragilidade da fiscalização, pela captura regulatória e pela baixa participação das populações atingidas.
A expansão da mineração vinculada à chamada economia verde também exige reflexão crítica. A substituição de combustíveis fósseis por tecnologias de energia renovável é necessária diante da crise climática. Entretanto, não haverá transição justa se ela for construída às custas da degradação de novos territórios e da ampliação das desigualdades socioambientais. A descarbonização da economia não pode significar a intensificação da exploração de povos e comunidades que historicamente protegem a biodiversidade e os bens naturais.
Mais do que uma discussão sobre produção mineral, o debate atual envolve escolhas estratégicas sobre o modelo de desenvolvimento que o país pretende adotar. A verdadeira utilidade pública deve ser medida pela capacidade de proteger a vida, garantir direitos, preservar ecossistemas e fortalecer a soberania nacional sobre seus bens naturais. Sem participação popular, sem controle social e sem respeito aos territórios, a mineração corre o risco de continuar reproduzindo um modelo concentrador de riqueza e distribuidor de impactos.
A questão central permanece aberta: a quem serve a riqueza produzida pela mineração e quem arca com seus custos? A resposta a essa pergunta definirá não apenas o futuro das comunidades afetadas, mas também o significado do desenvolvimento que queremos construir para o Brasil. Uma tarefa concreta para tudo isso é lutar pela manutenção do território intacto as ambições empresariais e controlar o subsolo, uma geodiversidade popular!
*Charles Trocate é escritor, poeta, filósofo, educador popular e compositor de Parauapebas (PA). Detentor do Notório Saber em Geografia Humana (UFBA), sua obra articula poesia, território e resistência. Autor de livros como Quando vier o silêncio e Búfalo Antigo, é membro da ALSSP, organizador da coleção “A Questão Mineral no Brasil” e atuante em projetos literários e musicais.
